Notícias |
| Eleitor deficiente tem até o dia 7 de maio para transferir título eleitoral |
| Os eleitores deficientes têm até o dia 7 de maio para solicitar a transferência de seus títulos para uma seção especial que atenda as suas necessidades. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o intuito de lembrar esses eleitores dessa prerrogativa, lança, a partir de hoje (2), uma campanha nacional de informação aos cidadãos com deficiência. Para transferir o título, o interessado deve procurar o cartório eleitoral portando documento de identidade com foto e comprovante de residência. |
| TSE altera Resolução sobre regras para fundações partidárias |
| O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu parcialmente o pedido de reconsideração formulado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Democratas (DEM) na Petição (Pet) 1499 e aprovou alteração de artigos da Resolução 22.121/05, que dispõe sobre as regras de adequação dos institutos ou fundações de pesquisa dos partidos políticos às normas do novo Código Civil. A decisão foi unânime, nos termos do voto do relator, ministro Cezar Peluso. O TSE julgou a matéria na sessão administrativa de terça-feira (25). Votaram com o relator os ministros Carlos Ayres Britto, José Delgado, Ari Pargendler, Caputo Bastos e Marcelo Ribeiro. |
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| TRE mineiro cassa primeiro mandato por infidelidade partidária |
| A Corte Eleitoral mineira decidiu, nesta terça-feira (1º), pela decretação da perda do cargo eletivo da vereadora Regina de Fátima Nogueira, do município de Ewbank da Câmara (Zona Eleitoral de Santos Dumont), nos termos da Resolução 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da infidelidade partidária. No dia 3 de setembro de 2007, ela se desfiliou do partido Democratas (DEM) – que apresentou o pedido contra ela no TRE -, e em 1º de outubro se filiou ao PSC. |
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